Portaria n.º 220/2007 de 1 de março, regula o plano curricular do Curso Profissional de Instrumentista de Cordas e de tecla; Portaria n.º 220/2007 de 1 de março, que regula o plano curricular do Curso Profissional de Instrumentista de Sopro e de Percussão e a Portaria n.º 235-A/2018 de 23 de agosto que regula todo o funcionamento dos cursos profissionais no ensino secundário.